Alternativa correta: B

1. Tema central da questão

A questão trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, tema de grande relevância para o Serviço Social, especialmente pelo aumento das demandas desse tipo nas políticas de assistência, saúde e justiça. O conhecimento sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é fundamental para identificar situações de violência e orientar o atendimento adequado.

2. Resumo teórico

A Lei Maria da Penha define violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou patrimonial, ocorrida no âmbito da unidade doméstica, familiar ou em qualquer relação íntima de afeto, independentemente de coabitação. É importante destacar que a lei não limita o agressor ao gênero masculino.

3. Justificativa da alternativa correta (B)

B - Correta. A violência física praticada por uma mulher contra outra mulher, no âmbito doméstico ou familiar, é sim uma das formas de violência previstas pela Lei Maria da Penha. A lei ampara qualquer mulher vítima de violência de gênero, independentemente do sexo do agressor. Fonte: Lei 11.340/2006, art. 5º e 7º.

4. Análise das alternativas incorretas

A - Incorreta. Limita a violência apenas ao sofrimento físico. A lei inclui também sofrimento sexual, psicológico, moral e patrimonial.

C - Incorreta. Exige convivência e coabitação para caracterizar violência doméstica, mas a lei deixa claro que não há necessidade de coabitação.

D - Incorreta. Restringe o agressor ao gênero masculino, porém a lei prevê que o agressor pode ser de qualquer gênero.

5. Estratégias para interpretação

Fique atento a termos limitantes como “somente”, “necessariamente” ou “unicamente” – normalmente excluem possibilidades previstas em lei. Lembre-se: Questões sobre a Lei Maria da Penha exigem leitura detalhada dos tipos de violência e das condições para caracterização do crime.

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