Home Concursos Públicos Questões Q2200183 Em relação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, so... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2200183 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Procurador Jurídico | Q2200183 Direito Constitucional Em relação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sobre o procedimento de controle de constitucionalidade, assinalar a alternativa CORRETA: Alternativas A O Supremo Tribunal Federal não admite a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em sede de controle difuso. B A lei editada antes do advento da nova Constituição pode ser submetida a controle de constitucionalidade, configurando o fenômeno da inconstitucionalidade superveniente. C A perda superveniente do mandato não desqualifica a legitimidade ativa do parlamentar no controle prévio de constitucionalidade pela via do Mandado de Segurança. D A mudança no substrato fático da norma, como a descoberta de inviabilidade do uso seguro de uma substância, revela a inconstitucionalidade superveniente de uma norma. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro