O corpo de um indivíduo de 59 anos, cardiopata e hipertenso...

Resolução n. 1779/05 do CFM

Art. 2º Os médicos, quando do preenchimento da Declaração de Óbito, obedecerão as seguintes normas:

1) Morte natural:

I. Morte sem assistência médica:

a)     Nas localidades com Serviço de Verificação de Óbitos (SVO):

      A Declaração de Óbito deverá ser fornecida pelos médicos do SVO;

b)  Nas localidades sem SVO :

     A Declaração de Óbito deverá ser fornecida pelos médicos do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento; na sua ausência, por qualquer médico da localidade.

II. Morte com assistência médica:

a) A Declaração de Óbito deverá ser fornecida, sempre que possível, pelo médico que vinha prestando assistência ao paciente.

b) A Declaração de Óbito do paciente internado sob regime hospitalar deverá ser fornecida pelo médico assistente e, na sua falta por médico substituto pertencente à instituição.

c) A declaração de óbito do paciente em tratamento sob regime ambulatorial deverá ser fornecida por médico designado pela instituição que prestava assistência, ou pelo SVO;

d) A Declaração de Óbito do paciente em tratamento sob regime domiciliar (Programa Saúde da Família, internação domiciliar e outros) deverá ser fornecida pelo médico pertencente ao programa ao qual o paciente estava cadastrado, ou pelo SVO, caso o médico não consiga correlacionar o óbito com o quadro clínico concernente ao acompanhamento do paciente.

2) Morte fetal:

Em caso de morte fetal, os médicos que prestaram assistência à mãe ficam obrigados a fornecer a Declaração de Óbito quando a gestação tiver duração igual ou superior a 20 semanas ou o feto tiver peso corporal igual ou superior a 500 (quinhentos) gramas e/ou estatura igual ou superior a 25 cm.

3) Mortes violentas ou não naturais:

A Declaração de Óbito deverá, obrigatoriamente, ser fornecida pelos serviços médico-legais.

Parágrafo único. Nas localidades onde existir apenas 1 (um) médico, este é o responsável pelo fornecimento da Declaração de Óbito.

Local do crime alterado.

Houve alteração no local pelos seguintes fundamentos:

  Foi encontrado em posição DECÚBITO VENTRAL – o corpo está deitado com a face voltada para baixo.

   As hipostases encontradas na  região dorsal (costas).

Os livores de hipostase vão para o local de declive. No caso apresentado, a mancha deveria estar na parte ventral e não nas costas (dorsal). Desse modo, é nítido que houve alteração do local do crime.

Como os colegas já citaram, a chave da questão se encontra na contradição entre a posição do cadáver e o local das manchas de hipóstase (livor mortis). As supracitadas manchas são geradas por acúmulo de sangue nas regiões de declive, por ação da gravidade. Ou seja, é impossível que uma pessoa morra de forma natural, com o abdômen virado para baixo, e apresentando livores cadavéricos na parte dorsal. Logo, houve alteração clara na cena do crime, sendo uma morte suspeita, devendo o cadáver ser encaminhado para análise dos peritos médico-legais. Até mesmo após a paralisação de suas funções vitais, o corpo humano é perfeito no sentido de seguir um padrão até seu desaparecimento.