Alternativa correta: B - Estabelecer diretrizes para a atuação de bibliotecários e registrar os profissionais na sua área de atuação.

Tema central da questão:

A questão aborda as funções legais dos Conselhos Federal (CFB) e Regionais de Biblioteconomia (CRBs) no contexto da legislação brasileira. Entender esses papéis é essencial para diferenciar o que compete a esses órgãos regulamentadores dos direitos e deveres dos bibliotecários.

Resumo teórico:

O CFB e os CRBs são entidades criadas pela Lei nº 4.084/1962 e regulamentadas pelo Decreto nº 56.725/1965. Suas principais atribuições incluem organizar, fiscalizar e orientar o exercício da profissão de bibliotecário no Brasil. Eles também são responsáveis pelo registro profissional dos bibliotecários, estabelecendo diretrizes e normas para atuação ética e técnica destes profissionais.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa B está de acordo com o Art. 15 da Lei nº 4.084/62, que dispõe sobre o registro e a orientação dos profissionais, bem como a regulamentação do exercício da profissão.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Construir bibliotecas públicas é atribuição de órgãos governamentais e da administração pública, não dos Conselhos de Biblioteconomia.
• C: Capacitação de professores pode ser realizada por associações e universidades, não é função primária dos Conselhos.
• D: Conceder diplomas é responsabilidade das instituições de ensino superior reconhecidas pelo MEC.
• E: Realizar pesquisas acadêmicas é papel de pesquisadores e instituições acadêmicas, não dos Conselhos profissionais.

Dicas de interpretação:

Questões sobre legislação profissional frequentemente trazem atribuições exageradas ou desviadas para órgãos de classe. Atenção a verbos como "construir", "conceder diploma" ou "realizar pesquisa", pois geralmente indicam alternativas incorretas.

Foque sempre em palavras-chave como "registro", "orientação" e "fiscalização" quando o assunto for atribuições dos Conselhos.

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