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Q3411465 Biblioteconomia
De acordo com a Lei nº 8.160/1991, que regulamenta a profissão de bibliotecário, assinale a alternativa que apresenta um direito ou dever do bibliotecário: 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O critério decisivo era a compatibilidade da alternativa com deveres ético-profissionais do bibliotecário, especialmente atuação conforme o Código de Ética e observância de responsabilidade e sigilo/confidencialidade.

Tema central: Dever ético-profissional
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque restringe indevidamente o campo de atuação do bibliotecário a ambientes específicos, ao falar em atuação “exclusivamente” em bibliotecas públicas e centros de documentação do setor privado. A base afirma que não há amparo normativo para essa exclusividade.
B
Errada
Está errada porque a segunda parte afasta responsabilidade incompatível com as atribuições técnicas e éticas do bibliotecário. Negar responsabilidade pela preservação do patrimônio informacional contraria dever funcional essencial ligado ao acervo, à documentação e à informação.
C
Errada
Está errada porque cria uma oposição artificial entre remuneração justa e boas condições de trabalho. A base aponta que é indevida a formulação que reconhece um direito e nega o outro, sem base normativa para essa restrição.
D
Certa
A alternativa D é a correta porque corresponde ao dever do bibliotecário de atuar conforme o Código de Ética, com responsabilidade profissional e observância de sigilo/confidencialidade quando pertinente.
E
Errada
Está errada porque nega a necessidade de atualização profissional ao afirmar que a formação inicial seria suficiente de modo permanente. Segundo a base, isso contraria a lógica deontológica da profissão e afasta indevidamente o dever de aperfeiçoamento contínuo.
Pegadinha da questão
A questão misturou um enunciado atribuído à Lei nº 8.160/1991 com uma alternativa correta sustentada materialmente por norma ética profissional, além de usar construções com primeira metade plausível e segunda metade falsa, e termos absolutos como “exclusivamente” e “não tem obrigação”.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre direitos e deveres profissionais, prefira a alternativa que coincide com o núcleo ético da profissão e desconfie das que negam responsabilidade, sigilo ou atualização.
  • Elimine opções com termos absolutos como “exclusivamente”, “não é responsável” e “não tem obrigação” quando a profissão tem campo de atuação amplo e deveres permanentes.
  • Quando a alternativa tem estrutura “afirma algo plausível, mas nega outro ponto”, teste separadamente a segunda parte: nela costuma estar o erro decisivo.

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A Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, é a principal lei que regulamenta a profissão de bibliotecário no Brasil, definindo o exercício da profissão e suas atribuições

  • Lei nº 4.084/1962:
  • Estabelece a profissão de bibliotecário e define as regras para seu exercício. 
  • Lei nº 9.674/1998:
  • Regulamenta o exercício da profissão de bibliotecário, exigindo qualificações específicas e estabelecendo a necessidade de registro no Conselho Regional de Biblioteconomia. 

A informação de que a Lei nº 8.160/1991 regulamenta a profissão de bibliotecário está incorreta. Na verdade, a Lei nº 8.160, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação do "Símbolo Internacional de Surdez" em locais de acesso para pessoas com deficiência auditiva. 

A regulamentação da profissão de bibliotecário no Brasil é regida principalmente pela: 

  • : Dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.

  • : Atualizou as regras sobre o exercício da profissão de bibliotecário.

  • : Regulamenta a Lei nº 4.084/1962, detalhando atividades privativas e registros. 

A Lei nº 4.084/1962 estabelece que o exercício da profissão é privativo dos bacharéis em Biblioteconomia, de cursos superiores reconhecidos, e define a obrigatoriedade de registro nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (CRB). 

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