Alternativa Correta: E

1. Tema Central da Questão

A questão aborda a atuação dos Consultórios na Rua, que integram as políticas públicas de saúde destinadas à população em situação de rua. O tema é relevante, pois exige conhecimento sobre as diretrizes do SUS para populações vulneráveis e o funcionamento das equipes multiprofissionais da Atenção Básica.

2. Resumo Teórico

O Consultório na Rua (CnaR) é uma estratégia do Ministério da Saúde para ampliar o acesso à saúde de pessoas em situação de rua, ofertando cuidado integral, ações de promoção, prevenção e redução de danos, com equipes multidisciplinares. As normas que regulamentam o serviço incluem a Portaria nº 122/2012 e a Nota Técnica nº 2/2016.

3. Justificativa da Alternativa Correta (E)

A alternativa E é incorreta porque afirma que o desenvolvimento de aptidões deve contemplar tanto a redução de danos quanto a abstinência como práticas igualmente propostas pelo Consultório na Rua. No entanto, de acordo com as diretrizes oficiais (Portaria nº 122/2012), o foco prioritário dessas equipes é a redução de danos, respeitando a singularidade do usuário, sem impor obrigatoriedade de abstinência. A abstinência pode ser considerada quando é desejo do usuário, mas não é foco central ou obrigatório no processo formativo das equipes.

4. Análise das Alternativas Incorretas

• A – Correta: Em locais sem CnaR, as demais equipes da Atenção Básica devem garantir cuidado à população de rua, como previsto nas normas do SUS.
• B – Correta: A busca ativa e o cuidado a usuários de álcool, crack e outras drogas são atividades centrais das equipes do CnaR.
• C – Correta: A inclusão de profissionais de Saúde Bucal e NASF (atual eMulti) nas ações do CnaR é recomendada para ampliar e integrar cuidados.
• D – Correta: A carga horária mínima de 30 horas semanais está prevista nas regulamentações do Ministério da Saúde.

Dicas de Interpretação:

Em questões que pedem a alternativa incorreta, esteja atento a termos absolutos ou generalizações (como “obrigatoriamente” ou “sempre”). Compare afirmações com as fontes oficiais e lembre-se de que o princípio da redução de danos é fundamental nas políticas para pessoas em situação de rua.

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