Comentário da Questão – Legislação de Trânsito para Monitor de Transporte Escolar

1. Tema central e legislação aplicável:

A questão aborda os requisitos legais para circulação de veículos destinados ao transporte escolar, previstos principalmente no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Art. 136. Trata-se de conteúdo essencial para o monitor de transporte escolar, já que lidar com segurança é obrigação do cargo.

2. O que diz a lei – base normativa:

Segundo o Art. 136 do CTB: “Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto: I - registro como veículo de passageiros (...); II - equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; III - lanternas de luz branca, fosca ou amarela (...) e lanternas de luz vermelha (...); VI - cintos de segurança em número igual à lotação” (...).

3. Justificativa da alternativa correta:

Gabarito: B) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

II. Correta – O registrador de velocidade e tempo (tacógrafo) é exigido.

III. Correta – Lanternas dianteiras e traseiras específicas, conforme a lei, são obrigatórias.

IV. Correta – Cintos de segurança para todos os ocupantes são exigidos por segurança e norma legal.

4. Análise das alternativas incorretas:

I. Incorreta – Pegadinha: O veículo escolar deve ser registrado como de passageiros, jamais como de carga. Essa confusão está entre as maiores causas de erro por desatenção e é recorrente em provas.

A e D – Eliminadas porque incluem o item I (registro como veículo de carga), o que é tecnicamente inaceitável.

C – Elimina o cinto de segurança, obrigatório por lei para cada passageiro (Art. 136, VI, CTB), devendo ser desconsiderada.

5. Dica de prova e exemplo prático:

Leia atentamente os termos das alternativas: normalmente o erro está em palavras como “carga” ao invés de “passageiros”. Imagine, por exemplo, um veículo escolar sem um dos equipamentos obrigatórios: ele será autuado e proibido de circular, colocando em risco a segurança dos alunos e a regularidade do serviço.

Resumo para memorização:

Veículo escolar = registro de passageiros + itens obrigatórios de segurança específicos!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!