Sobre o custeio das entidades sindicais, assinale a opção I...

Os empregadores são obrigados a descontar, da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano, a contribuição sindical por estes devida aos respectivos sindicatos, considerando-se um dia de trabalho o equivalente a uma jornada normal de trabalho, se o pagamento ao empregado for feito por unidade de tempo, ou a 1/30 (um trinta avos) da quantia percebida no mês anterior, se a remuneração for paga por tarefa, empreitada ou comissão.

O recolhimento da contribuição sindical referente aos empregados e trabalhadores avulsos será efetuado no mês de abril de cada ano, e o relativo aos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais realizar-se-á no mês de fevereiro.

Na forma das instruções que forem expedidas pelo Ministro do Trabalho, da importância da arrecadação da contribuição sindical, a Caixa Econômica Federal realizará o crédito, em caso de empregadores, 10% para a central sindical; de 20% para a confederação correspondente; 30% para a federação; e 50% para o sindicato respectivo.

O sindicato profissional indicará ao Ministério do Trabalho e Emprego a central sindical a que estiver filiado como beneficiária da respectiva contribuição sindical, para fins de destinação dos créditos previstos em lei.

Segundo a jurisprudência da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, as cláusulas coletivas que estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical, a qualquer título, obrigando trabalhadores não sindicalizados, são ofensivas ao direito de livre associação e sindicalização, constitucionalmente assegurado e, portanto, nulas, sendo passíveis de devolução, por via própria, os respectivos valores eventualmente descontados.