Para os efeitos da Lei n° 9.796/99, o regime previdenciário
responsável pela concessão e pagamento de
benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente
a segurado ou servidor público ou a seus dependentes
com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do
regime de origem denomina-se regime
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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