Tema central: Esta questão explora conceitos de ética médica e legislação profissional relacionados aos honorários médicos, fundamentais para concursos na área da saúde. Tais aspectos são regulados pelo Código de Ética Médica, que define limites claros na relação profissional, prevenção de abusos e deveres dos médicos, especialmente quanto à remuneração e relações de trabalho.

Justificativa da alternativa correta (letra D):

No contexto da questão, as afirmativas I e II estão incorretas. Apenas a afirmativa III está correta, pois reflete atualização normativa. Vejamos cada situação:

Afirmativa I: A entrega e avaliação de exames não são automaticamente consideradas como nova consulta. O Código de Ética Médica não define tal conduta como consulta independente. Apenas há consulta se houver reavaliação clínica formal, não mera entrega/avaliação de exames, evitando cobrança indevida. Destaco: atenção com pegadinha em provas sobre detalhamento do ato médico.

Afirmativa II: Está expressamente vedado explorar o trabalho de outro médico, conforme o Art. 63 do CEM: “Explorar o trabalho de outro médico, isoladamente ou em equipe, na condição de proprietário, sócio, dirigente ou gestor de empresas ou instituições prestadoras de serviços médicos.” A ética preserva o respeito profissional, inibindo práticas de exploração. Isso além de ser infração ética, pode gerar sanções pelo conselho regional.

Afirmativa III: Mudança importante: com a Resolução CFM nº 2.226/2019, é permitido conceder descontos em honorários por meio de cartões de descontos, desde que respeitadas normas específicas. Provas costumam cobrar atualizações legislativas, reforçando a importância de estudar alterações recentes em códigos e resoluções.

Dicas estratégicas: Leia atentos os comandos da banca (principalmente os termos “sempre”, “nunca”, “somente”). Termos absolutos em ética geralmente estão incorretos. Atenção ao que está atualizado por resoluções — pegadinhas costumam explorar mudanças legislativas.

Obras de referência: Código de Ética Médica do CFM, Resolução CFM nº 1.931/2009 (Art. 63); Resolução CFM nº 2.226/2019.

Resumo: Como as afirmativas I e II estão erradas, letra D é a correta. Mantenha-se sempre atualizado com o Código de Ética, pois normativas mudam.

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A resposta correta é a alternativa D: "Se afirmativas I e II estiverem erradas". A afirmativa I está incorreta porque a entrega e avaliação de exames complementares não podem ser consideradas como consulta. Já a afirmativa II está incorreta porque não é um direito médico explorar o trabalho de outro médico, isoladamente ou em equipe, na condição de proprietário, sócio, dirigente ou gestor de empresas ou instituições prestadoras de serviços médicos. A prática é considerada antiética e ilegal. A afirmativa III não foi mencionada na questão, portanto, não é possível avaliar se está correta ou não.