Considerando o Código de Ética Profissional do Assistente S...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4323117 Serviço Social
Considerando o Código de Ética Profissional do Assistente Social e a atuação profissional em órgão gestor da política de assistência social, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I.No exercício de suas atribuições, o assistente social deve preservar o sigilo das informações obtidas em razão de sua atuação profissional, observando as hipóteses previstas no Código de Ética para eventual revelação de informações sigilosas.
PORQUE
II.É direito do assistente social ter acesso às informações institucionais necessárias ao exercício de suas atribuições profissionais, observados os princípios e normas que regulamentam sua atuação.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: D

Fundamento decisivo: O Código de Ética trata do acesso institucional no art. 7º, c, e do sigilo nos arts. 16 a 18. Como o enunciado pergunta também se II explica I, deve-se verificar esse nexo: as duas asserções são verdadeiras, mas II não justifica I. Gabarito D.

Tema central: Sigilo e acesso institucional
Análise das alternativas
A
Errada
Erra ao considerar II falsa. O art. 7º, c, assegura o acesso às informações institucionais relacionadas aos programas e políticas sociais e necessárias ao exercício das atribuições profissionais.
B
Errada
Erra ao considerar I falsa. Os arts. 16 a 18 estabelecem a proteção pelo sigilo, a vedação de sua revelação como regra e as hipóteses excepcionais de quebra. I preserva essa distinção, sem tratar o sigilo como absoluto.
C
Errada
Erra ao atribuir a II uma função justificadora de I. O direito de acesso permite obter informações necessárias ao trabalho; o sigilo protege o usuário e restringe sua revelação. A compatibilidade entre essas regras não estabelece o nexo de fundamentação exigido pelo “PORQUE”.
D
Certa
A alternativa D distingue corretamente a finalidade das duas disposições. O acesso às informações institucionais viabiliza o exercício das atribuições profissionais; a preservação do sigilo protege o usuário e limita a revelação das informações obtidas. Assim, as duas regras são válidas e compatíveis, mas a primeira finalidade não fundamenta a segunda. A ressalva feita em I também está correta: o Código admite quebra de sigilo nas situações graves previstas, limitada ao estritamente necessário.
Pegadinha da questão
Confundir o fato de ambas as asserções tratarem de informações profissionais com a existência de uma relação de justificativa entre elas.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões com “PORQUE”, verifique separadamente a veracidade de cada asserção e se a segunda efetivamente fundamenta a primeira.
  • Distinga a finalidade do acesso institucional, que viabiliza as atribuições profissionais, da finalidade do sigilo, que protege o usuário.
  • Não equipare acesso a autorização para divulgar: o acesso é delimitado pela necessidade profissional, e a revelação permanece sujeita às regras de sigilo.
  • Ao avaliar uma afirmação sobre sigilo, observe se ela preserva as hipóteses excepcionais de quebra previstas no Código e o limite do estritamente necessário.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo