Tema central: Legislação Profissional do Médico, envolvendo interpretação de resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e princípios do Código de Ética Médica. O foco das questões desse tipo é avaliar se o candidato compreende as normativas que orientam a conduta ética, responsabilidade e limites da profissão médica – conhecimento essencial em saúde pública e no exercício clínico diário.

Análise da alternativa correta:
A alternativa D é a correta, pois apenas as assertivas I e II estão erradas, enquanto a III está de acordo com o Código de Ética Médica.

Justificativa detalhada:

Assertiva I - Errada:
A Resolução CFM nº 1.931/09 (Código de Ética Médica) não permite nunca desrespeitar a integridade física do paciente ou exercer a medicina sem autorização. O Art. 23 destaca: “é vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a sua pessoa...” Exceção só em iminente perigo de vida, conforme previsto no código.

Assertiva II - Errada:
A Resolução CFM nº 2.147/2016 normatiza atribuições administrativas e de gestão, mas não obriga o deslocamento de plantonistas de UTI ou urgência para outros setores, mesmo tendo risco de morte fora destes locais. Não há respaldo normativo para essa obrigatoriedade, tratando-se de uma interpretação indevida do conceito de “omissão de socorro”. Pegadinha: O enunciado pode induzir o candidato a associar “omissão de socorro” à obrigatoriedade do plantonista sair de seu setor, o que não ocorre na norma.

Assertiva III - Correta:
Este trecho reproduz quase literalmente o preâmbulo do Código de Ética Médica: “O médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e atuará sempre em seu benefício...” É um dos princípios éticos fundamentais, sustentado em diversas legislações nacionais e internacionais, como o próprio juramento médico.

Estratégias de interpretação:
Fique atento a palavras enfáticas como “permite”, “determina” e “jamais”, que exigem conhecimento preciso da legislação; cuidado com as cascas de banana do tipo “em qualquer situação” ou “excepcionalmente” sem respaldo explícito em protocolo normativo.

Referência normativa:
- Código de Ética Médica do CFM (Resolução nº 1.931/09), Arts. 1º, 22, 23 e Preâmbulo
- Resolução CFM nº 2.147/2016

Resumo:
Alternativa correta: D.
Assertiva III está correta, as demais são erros conceituais segundo o Código de Ética e as Resoluções do CFM.

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Gabarito: D

Resolução CFM nº 2.147/2016 determina:

Art. 5º São competências do diretor clínico:

VI) Determinar que, excepcionalmente nas necessidades imperiosas com risco de morte que possam caracterizar omissão de socorro, os médicos plantonistas de UTIs e dos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência Médica não sejam deslocados para fazer atendimento fora de seus setores.