Em relação a Recurso Contra Expedição de Diploma, regulado no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, assinale a alternativa correta.

Question

Em relação a Recurso Contra Expedição de Diploma, regulado no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O Recurso Contra a Expedição de Diploma será interposto no prazo de quinze dias da sessão de diplomação. Ou Alternativa B: Caberá Recurso Contra Expedição de Diploma nos casos de inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato, errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional, erro de direito ou de fato na apuração final, quanto à determinação do quociente eleitoral ou partidário, contagem de votos e classificação de candidato, ou a sua contemplação sob determinada legenda e concessão ou denegação de diploma em manifesta contradição com a prova dos autos, na hipótese do art. 222 do CE. Ou Alternativa C: Têm legitimidade para propor o Recurso Contra a Expedição de Diploma somente o Ministério Público Eleitoral. Ou Alternativa D: Não cabe Recurso Contra a Expedição de Diploma de vice-prefeito. Ou Alternativa E: Enquanto a Justiça Eleitoral não decidir o Recurso Contra a Expedição do Diploma, o diplomado ficará impedido de exercer o mandato.

AOCP Concursos Públicos · Accepted Answer

Alternativa [A] O Recurso Contra a Expedição de Diploma será interposto no prazo de quinze dias da sessão de diplomação.

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