A ética no serviço público configura um conjunto de
valores e princípios que orientam a atuação
administrativa para além do cumprimento formal da lei,
funcionando como critério de legitimidade das decisões
estatais e de controle da discricionariedade. Essa
perspectiva permite avaliar a conduta do agente público
à luz do interesse coletivo, da integridade institucional e
da confiança social nas instituições (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que:

Question

A ética no serviço público configura um conjunto de
valores e princípios que orientam a atuação
administrativa para além do cumprimento formal da lei,
funcionando como critério de legitimidade das decisões
estatais e de controle da discricionariedade. Essa
perspectiva permite avaliar a conduta do agente público
 à luz do interesse coletivo, da integridade institucional e
da confiança social nas instituições (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que: Alternativa A: A ética no serviço público atua como limite valorativo
 à discricionariedade administrativa Ou Alternativa B: A observância da ética no serviço público
restringe-se às hipóteses em que exista norma
expressa que discipline previamente a conduta do
agente. Ou Alternativa C: A ética no serviço público se confunde com a
legalidade estrita, uma vez que toda decisão legal é,
por definição, eticamente legítima no âmbito da
Administração. Ou Alternativa D: A ética no serviço público autoriza decisões
baseadas em convicções pessoais do agente, desde
que estas não contrariem diretamente a legislação
vigente.

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Alternativa [A] A ética no serviço público atua como limite valorativo
 à discricionariedade administrativa Gabarito: AFundamento decisivo: A chave era a distinção entre ética administrativa e legalidade estrita: se a ética atua além da lei e como controle da discricionariedade, a alternativa A é a compatível com o enunciado.Tema central: Ética e discricionariedadeAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque expressa que a ética no serviço público funciona como limite valorativo da atuação discricionária do agente público, em linha com a ideia de que a decisão administrativa deve ser orientada por critérios de legitimidade e não apenas pela legalidade formal.BErradaEstá errada porque restringe a incidência da ética à existência de norma expressa prévia. A base afirma o contrário: a ética administrativa opera para além do cumprimento formal da lei e não depende de prévia tipificação normativa da conduta para funcionar como parâmetro de avaliação.CErradaEstá errada porque equipara ética à legalidade estrita e conclui que toda decisão legal seria eticamente legítima. A base afasta essa equivalência: a ética é critério autônomo de legitimidade, adicional ao exame de legalidade, de modo que legalidade e legitimidade ética não se confundem.DErradaEstá errada porque admite que convicções pessoais do agente possam orientar a decisão desde que não haja violação direta da lei. Isso contraria a base, que veda o subjetivismo pessoal e exige parâmetros públicos e impessoais, vinculados ao interesse coletivo e à integridade institucional.Pegadinha da questãoA confusão entre ética administrativa e mera legalidade, somada à ideia errada de que discricionariedade permite escolha pessoal do agente.Dica para questões semelhantesSe a alternativa reduzir a ética à existência de norma expressa, desconfie.Se a questão envolver discricionariedade, verifique se a escolha é guiada por critérios públicos ou por vontade pessoal do agente.Não trate decisão legal como automaticamente ética quando o enunciado cobrar legitimidade material.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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