Home Concursos Públicos Questões Q674332 Ao Município é vedado: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q674332 Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Mariana - MG Prova: FUMARC - 2014 - Câmara Municipal de Mariana - MG - Advogado | Q674332 Direito Constitucional Ao Município é vedado: Alternativas A Coibir todo e qualquer ato discriminatório em seus órgãos ou entidades. B Estabelecer culto religioso ou igreja e subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou de aliança, ressalvada a colaboração de interesse público, nos limites fixados em lei. C Licenciar estabelecimento comercial, industrial e outros, cassando-lhes o Alvará de Licença no caso de desobediência aos preceitos legais e/ou na hipótese de causarem danos ao meio ambiente, à saúde e ao bem-estar da população. D Prover tudo que diz respeito ao seu interesse territorial, tendo como objetivo primordial o pleno desenvolvimento de suas funções sociais e a garantia do bem-estar dos seus habitantes. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro