Em relação à Responsabilidade Civil do Estado,
assinale a alternativa correta:

Question

Em relação à Responsabilidade Civil do Estado,
assinale a alternativa correta:  Alternativa A: Com base na teoria do risco administrativo, a
responsabilidade civil objetiva é atribuída às
sociedades de economia mista prestadoras de
serviços públicos pelos danos que seus agentes,
nessa qualidade, causarem a terceiros. Ou Alternativa B: A responsabilidade civil do Estado será excluída
quando a vítima do dano não conseguir fazer prova
do dolo ou da culpa do agente público. Ou Alternativa C: As concessionárias de serviços públicos, por não
integrarem a Administração Pública, não são
responsabilizadas civilmente pelos danos que
causarem aos usuários.  Ou Alternativa D: Considerando que as empresas públicas e as
sociedades de economia mista prestadoras de
serviços públicos são pessoas jurídicas de direito
privado, a responsabilidade civil pelos danos
causados por suas atividades tem como fundamento
a teoria da culpa.

Luciara Nunes · Accepted Answer

Alternativa [A] Com base na teoria do risco administrativo, a
responsabilidade civil objetiva é atribuída às
sociedades de economia mista prestadoras de
serviços públicos pelos danos que seus agentes,
nessa qualidade, causarem a terceiros. Gab.AArt. 37 da CF	§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

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Em relação à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a a...

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