Em relação ao Estado regulador, assinale a opção correta.

Vamos entender o tema da questão, que é Estado Regulador. O Estado Regulador é um conceito que se refere à forma como o Estado atua na economia, principalmente através de agências reguladoras. Este modelo é caracterizado pela criação de normas e fiscalização de setores essenciais, garantindo que as empresas sigam regras que protegem os interesses públicos.

### Alternativa Correta: D

A alternativa D é a correta porque descreve adequadamente como o modelo de agência reguladora funciona no Brasil, inspirado no modelo norte-americano. Estas agências têm como função principal não apenas regular, mas também auxiliar na formulação de políticas públicas em setores estratégicos. As agências reguladoras são autarquias especiais que atuam com maior autonomia e têm um papel crucial na gestão de setores como energia, telecomunicações, saúde, entre outros. Exemplos incluem a ANVISA e a ANEEL.

### Análise das Alternativas Incorretas:

A - A alternativa A está incorreta porque, embora o Estado regulador formule regras, o estilo de política não é descrito como discricionário. O discricionário implica decisões tomadas caso a caso, sem seguir regras previamente estabelecidas, o que não se alinha com a ideia de regulação baseada em normas fixas.

B - A responsabilidade e a cultura política no Estado regulador não são diretas e corporativistas. Pelo contrário, o Estado regulador busca transparência e responsabilidade através de mecanismos de fiscalização e accountability.

C - A tributação, embora parte do aparato estatal, não é considerada um instrumento direto do Estado regulador no sentido estrito de regulação econômica. O papel da tributação está mais relacionado à arrecadação e redistribuição de recursos.

E - A função de redistribuição e estabilização macroeconômica não é típica do Estado regulador. Estas são funções do Estado do bem-estar social, que busca promover equidade e estabilidade econômica globalmente, enquanto o Estado regulador foca na criação e implementação de normas específicas.

Lembre-se de que questões de concurso frequentemente testam sua capacidade de analisar cada palavra utilizada nas alternativas. Por isso, estude os conceitos fundamentais e preste atenção nas nuances de cada enunciado.

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O Brasil inspirou-se no modelo norte-americano, assim afirma Maria D´Assunção Costa Menezello (2002, p.59) “[...] os historiadores e os doutrinadores apontam como fonte primária de referência e como modelo originário de agência as agências reguladoras americanas. Também assim entendemos;”

objetivo de regular e auxiliar na formulação de políticas públicas??

Qual o erro da C?

"Tarifa" é o termo correto para a letra c.

A letra "D" dá um receio de marcar pelo termo "burocracia estatal", considerando o fato do modelo gerencial visar a desburocratização.

Quem diria, a terra do tio sam não é tao assim direitista rsrsrsrs