De acordo com as normas e orientações divulgadas pela Susep,...

No caso de cancelamento da apólice de seguro, assim como nos casos de devolução do prêmio, deve o corretor ou a sociedade corretora restituir a comissão recebida à seguradora, proporcionalmente ao valor devolvido ou não recebido pela seguradora.

Apenas nos casos de cancelamento da apólice de seguro deve o corretor ou a sociedade corretora restituir a comissão recebida à seguradora, proporcionalmente ao período a decorrer até o final da vigência do seguro, não cabendo a restituição em caso de devolução do prêmio.

A comissão de seguro corresponde à remuneração do corretor pela venda do seguro. Uma vez realizada a venda e emitida a correspondente apólice de seguro, o corretor não é responsável pela boa e total liquidação financeira do prêmio, razão pela qual não fica obrigado à devolução da corretagem em qualquer hipótese e por qualquer valor.

A devolução do prêmio de seguro em função do cancelamento da apólice só é requerida quando o valor da comissão recebida pelo corretor constar expressamente da apólice ou bilhete de seguro.