Comentário da questão:

O enunciado aborda a composição do plenário do Conselho Regional de Química da 4ª Região (CRQ-4), segundo seu Regimento Interno. Trata-se de tema recorrente em concursos voltados para cargos técnicos, inclusive na área de Elétrica, uma vez que diz respeito à estrutura organizacional do órgão regulador.

Legislação aplicável:

A base legal é a Lei nº 2.800/1956, especialmente seu art. 4º, que trata da composição dos conselhos, fixando que estes são constituídos por conselheiros efetivos e suplentes, e que os suplentes só exercem funções quando convocados, ou seja, quando substituem os efetivos.

Análise do tema central:

O plenário é o órgão deliberativo superior do CRQ-4 e é composto pelos conselheiros regionais efetivos e seus respectivos suplentes, sendo que estes últimos somente integram o plenário durante o exercício do cargo de conselheiro efetivo, isto é, ao serem chamados para substituir ausência, impedimento ou vacância de titulares.

Exemplo prático:

Imagine que o conselheiro efetivo “A” precise se ausentar da sessão do plenário. Nesse caso, o suplente “B” assume temporariamente a função, integrando o plenário apenas neste período.

Justificativa da alternativa correta:

A questão está CERTA. O CRQ-4, à semelhança dos demais Conselhos Regionais e do próprio CFQ, prevê que somente os conselheiros efetivos têm assento habitual no plenário, mas permite que suplentes os substituam formalmente, tendo direito a participação e voto durante o exercício do cargo de efetivo.

Pegadinhas:

O principal cuidado é com a redação: a questão não diz que suplente está sempre no plenário, mas apenas quando em exercício do cargo de efetivo – esse detalhe evita erro comum de interpretação.

Resumo doutrinário: A doutrina de órgãos de classe (como ensina Hely Lopes Meirelles, em “Direito Administrativo Brasileiro”) confirma que suplente tem prerrogativas plenas apenas quando em substituição, e não continuamente.

Concluindo: a alternativa está correta e fundamenta-se expressamente na legislação e doutrina majoritária.

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