Tema central da questão: Atividades de limpeza urbana e o que não se enquadra nesse conjunto de atribuições, segundo normas e práticas do serviço público.

Explicação didática: A limpeza urbana é composta por ações realizadas em espaços públicos, tais como ruas, praças e avenidas, envolvendo varrição, coleta de resíduos, poda de árvores, capina, roçada e destinação correta do lixo. Isso está fundamentado na Lei nº 11.445/2007 (art. 3º, inc. I, ‘c’ e art. 3º-C), que delimita a atuação ao âmbito público e determina que ambientes privados devem ser mantidos limpos por seus próprios responsáveis.

Justificativa da alternativa correta – C: “Limpeza de ambientes particulares, sem quaisquer restrições” não é função dos serviços públicos de limpeza urbana. De acordo com as normas e a prática consolidada, somente ambientes coletivos e logradouros públicos são de responsabilidade dos serviços municipais, diferentemente das áreas particulares.

Análise das alternativas:

A) Regulamentar procedimentos de acondicionamento de lixo
Está correta quanto ao conceito de limpeza urbana. Faz parte da organização do serviço: garantir que o lixo seja acondicionado de forma adequada para coleta e transporte.

B) Capacitação de pessoal operacional de coleta de lixo
Também correta. Garantir treinamento e proteção dos trabalhadores é obrigação das equipes de limpeza urbana, conforme práticas e orientações de higiene e segurança do trabalho.

D) Capina ou roçada de logradouros públicos
Correta e diretamente citada em lei. Capina e roçada de espaços públicos são atividades típicas dos serviços de limpeza urbana segundo a legislação vigente.

Atenção às pegadinhas: Notou o uso de termos absolutos como “sem quaisquer restrições”? Isso indica que foge das atribuições legais do serviço público. Questões dessa natureza costumam cobrar do candidato atenção para não confundir atribuições públicas com responsabilidades privadas.

Resumo para provas: Sempre relacione o conceito de limpeza urbana a serviços em espaço público. Questões que citam ambientes particulares geralmente NÃO fazem parte desse rol.

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