Uma equipe de auditoria interna governamental avaliou um pr...
Durante os trabalhos, foram identificados os seguintes aspectos:
1. os repasses financeiros estavam devidamente autorizados e registrados, conforme a legislação vigente;
2. os indicadores utilizados para liberação dos recursos eram baseados em informações fornecidas pelas próprias empresas, sem validação independente;
3. houve aumento relevante dos gastos públicos com o programa, sem evidência consistente de ampliação proporcional do acesso ao serviço;
4. inexistiam procedimentos formais de monitoramento contínuo dos resultados por parte da administração pública.
Considerando a atuação da auditoria no setor público, sob a perspectiva de conformidade, de gestão de riscos e de avaliação de desempenho, dadas as afirmativas,
I. A regularidade formal dos repasses financeiros é suficiente para caracterizar a adequada aplicação dos recursos públicos, desde que observadas as normas legais e orçamentárias.
II. A ausência de validação independente dos indicadores utilizados para liberação de recursos representa fragilidade de controle, devendo ser considerada na avaliação do risco de distorção e de ineficiência do programa.
III. O aumento dos gastos, desacompanhado de evidências de melhoria nos resultados, indica necessidade de avaliação de economicidade e da eficácia, independentemente da conformidade legal dos atos.
IV. A inexistência de monitoramento contínuo limita a capacidade de gestão do programa e reduz a confiabilidade das informações utilizadas para tomada de decisão e de prestação de contas.
verifica-se que estão corretas apenas