Home Concursos Públicos Questões Q3093889 Considerando o regime constitucional pertinente ao Poder Le... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3093889 Direito Constitucional Poder Legislativo , Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador | Q3093889 Direito Constitucional Considerando o regime constitucional pertinente ao Poder Legislativo, assinale a opção correta. Alternativas A A composição das comissões parlamentares é definida predominantemente por acordo entre os líderes dos partidos e os blocos partidários. B Ainda que extinta uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), a tramitação de eventuais ações contra seus atos deve prosseguir até serem julgadas no mérito, conforme o entendimento da jurisprudência dominante do STF. C No Estado brasileiro, aplica-se o bicameralismo ao Poder Legislativo de cada ente federado. D São equivalentes, quanto à extensão, as garantias dos membros do Poder Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal. E A composição das assembleias legislativas define-se nas eleições pelo sistema proporcional de lista aberta. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (21) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro