Em relação aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI’s, ...
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Vamos analisar a questão sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que é central para a segurança e saúde no trabalho. Os EPIs são fundamentais para proteger os trabalhadores de riscos que não podem ser eliminados através de medidas de proteção coletiva, de organização do trabalho ou de medidas administrativas.
Os itens apresentados na questão tratam das responsabilidades e definições associadas aos EPIs conforme a legislação brasileira, especialmente as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, em particular a NR-6.
Item I: Este item está correto. A definição apresentada está em consonância com o conceito de EPI, que inclui dispositivos destinados a proteger o trabalhador de riscos à sua segurança e saúde. Segundo a NR-6, um EPI pode, de fato, ser composto por vários dispositivos para oferecer proteção contra múltiplos riscos.
Item II: Este item também está correto. Cabe ao empregado usar o EPI apenas para a finalidade a que se destina, como especificado na NR-6. Isso garante que o equipamento seja efetivamente utilizado de maneira a proporcionar a proteção desejada.
Item III: Correto. A empresa tem a obrigação de fornecer o EPI gratuitamente aos empregados, assegurando que este seja adequado ao risco e esteja em perfeito estado de conservação e funcionamento. Isso está claramente estabelecido na NR-6, que reforça a responsabilidade do empregador em assegurar a proteção dos trabalhadores.
Com base nas explicações acima, a alternativa correta é a D, pois todos os itens estão corretos. Este conhecimento é essencial para a compreensão das responsabilidades tanto do empregador quanto do empregado quanto ao uso dos EPIs.
Dicas para interpretação: Ao analisar questões desse tipo, é crucial identificar o que cada item representa em relação às normas regulamentadoras. Preste atenção aos verbos que indicam obrigações ou definições, como "entende-se", "cabe a", e "a empresa é obrigada", pois eles indicam responsabilidades definidas em normas.
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