A respeito da Teoria Geral dos Fatos Jurídicos, é CORRETO a...

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Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Procurador Legislativo |

Q2397194 Direito Civil

A respeito da Teoria Geral dos Fatos Jurídicos, é CORRETO afirmar:

Os direitos podem não podem sofrer modificação em seu conteúdo ou objeto e em seus titulares.

Alienação, é o ato de transferir o objeto de um patrimônio a outro, não havendo a perda do direito para o antigo titular.

O direito atual é aquele adquirido, que já está em condições de ser exercido, por se incorporar imediatamente ao patrimônio do adquirente.

O direito condicional é o que só se perfaz pelo advento de acontecimento futuro e certo, de modo que o seu titular só o adquire se sobrevier a condição.

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