Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil...

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Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente em Administração - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico de Tecnologia da Informação IF-MT - 2024 - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica - Edital nº 81 |

Q3518254 Direito Administrativo

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 , responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável .

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:

as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos; somente nos casos de dolo.

somente as pessoas jurídicas de direito público; nos casos de dolo ou culpa.

somente as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos; nos casos de dolo ou culpa.

as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos; somente nos casos de culpa.

as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos; nos casos de dolo ou culpa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil...

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