Morro Reuter foi elevado à categoria de município pela Lei E...
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar, na lei de emancipação, o município de origem do desmembramento de Morro Reuter: Dois Irmãos.
- Em lei de emancipação, vale o município expressamente indicado como origem do desmembramento.
- Proximidade geográfica não substitui o dado histórico-administrativo da fonte.
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