No prazo de três dias após a juntada do mandado de citação nos autos, o executado poderá reconhecer o crédito do exequente, e, comprovando o depósito de 30% do valor exequendo, inclusive custas e honorários de advogado, requerer o pagamento do valor em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

Na hipótese de a penhora já ter ocorrido antes do prazo para o executado pedir o parcelamento, a constrição será desfeita.

Se o devedor for casado e o outro cônjuge, assumindo a responsabilidade por dívidas, não possuir bens próprios que bastem ao pagamento de todos os credores, será defeso a declaração de insolvência de ambos.

No prazo de embargos, o executado poderá reconhecer o crédito do exequente, e, comprovando o depósito de 30% do valor exequendo, inclusive custas e honorários de advogado, requerer o pagamento do valor em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

A declaração de insolvência não pode ser requerida pelo credor quirografário.