Alternativa correta: A - Lei n.º 10.216/2001.

Tema central: A questão aborda a Reforma Psiquiátrica no Brasil, um processo histórico e social que buscou transformar o modelo de atenção à saúde mental, priorizando a desinstitucionalização (redução de internações em hospitais psiquiátricos) e a criação de serviços substitutivos como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Resumo teórico: Até a década de 1980, o cuidado em saúde mental era basicamente hospitalocêntrico, centrado em longas internações. A partir da mobilização social e do movimento da Reforma Psiquiátrica, buscou-se superar esse modelo, promovendo a inserção social dos usuários e a criação da Rede de Atenção Psicossocial.

A Lei n.º 10.216/2001 (também conhecida como Lei Paulo Delgado) é o principal marco legal desse processo. Ela determina a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e orienta o fechamento progressivo dos hospitais psiquiátricos, além da criação de serviços substitutivos como CAPS, residências terapêuticas e outros. (Fonte: Lei n.º 10.216/2001).

Justificativa da alternativa correta (A):
A Lei n.º 10.216/2001 é reconhecida como o grande divisor de águas nas políticas de saúde mental no Brasil, ao estabelecer a diretriz de substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos por uma rede de atenção psicossocial, de acordo com o enunciado.

Análise das alternativas incorretas:

• B - Lei n.º 8.080/1990: Cria o SUS e trata da organização da saúde no Brasil, mas não especifica a política de saúde mental ou a desinstitucionalização.
• C - Portaria n.º 3.088/2011: Regulamenta a Rede de Atenção Psicossocial, mas não é a lei que cria a política de desinstitucionalização.
• D - Constituição Federal de 1988: Garante o direito à saúde, porém não detalha políticas específicas de saúde mental.
• E - Portaria n.º 336/2002: Regulamenta os CAPS, mas não institui a política nacional de saúde mental.

Dicas de interpretação: Sempre que a questão mencionar marco legal ou lei específica de direitos, foque nas leis federais, especialmente se houver citação de datas recentes ou nomes conhecidos como a “Lei Paulo Delgado”.

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