Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei Federal...

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Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Economista |

Q3733358 Direito Financeiro

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei Federal n.º 14.436/2022), é obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa e observados:

Os limites impostos pelos Tribunais de Contas, mediante consulta à população.

Os limites constitucionais, das programações decorrentes de emendas individuais (RP 6) e de bancada estadual (RP 7).

A taxa de juros e as metas de inflação para o período de análise.

balanço de pagamentos, principalmente as quantidades de receitas e despesas.

Os poderes e decisões discricionários dos gestores públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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