O estágio probatório é o período em que o servidor: 

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Q4371506 Direito Administrativo
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Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O art. 20 da Lei nº 8.112/1990 prevê a avaliação da aptidão e da capacidade para o desempenho do cargo. Como a alternativa B identifica a avaliação do servidor no serviço, é a correta. A lei é usada como referência federal, sem presumir sua aplicação direta ao cargo apresentado.

Tema central: Finalidade do estágio probatório
Análise das alternativas
A
Errada
Confunde a avaliação realizada pela Administração com uma escolha pessoal do servidor. A finalidade prevista no art. 20 é verificar sua aptidão e capacidade para o cargo, não instituir um período destinado à decisão individual de permanecer. Isso não significa que o servidor esteja impedido de pedir exoneração.
B
Certa
A alternativa B reúne as dimensões avaliadas: capacidade para desempenhar o cargo e conduta no serviço. A avaliação considera assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade; assim, "capacidade e conduta" sintetiza esse conteúdo, embora não seja transcrição literal do dispositivo.
C
Errada
O estágio probatório não autoriza trabalho gratuito. O art. 4º da Lei nº 8.112/1990, como referência federal, proíbe a prestação de serviços gratuitos, ressalvados os casos previstos em lei; estar em avaliação probatória não constitui, por si só, essa exceção.
D
Errada
As funções não são livremente definidas pelo servidor. Pelo conceito do art. 3º da Lei nº 8.112/1990, o cargo público corresponde a atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional. A capacidade de iniciativa avaliada no estágio não confere liberdade para escolher as próprias atribuições.
E
Errada
Contraria a assiduidade, expressamente prevista como fator de avaliação no art. 20, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. O estágio probatório não concede autorização para faltar sem justificativa. Isso não permite concluir que qualquer falta provoque reprovação automática.
Pegadinha da questão
Confundir estágio probatório com trabalho gratuito ou entender que a capacidade de iniciativa permite ao servidor definir suas próprias funções.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique a finalidade jurídica do período: avaliar aptidão, capacidade e conduta funcional para o desempenho do cargo.
  • Confronte supostas liberdades do servidor com os critérios de avaliação: assiduidade e disciplina não são dispensadas durante o estágio.
  • Diferencie capacidade de iniciativa de poder para definir atribuições: estas pertencem ao cargo.
  • Quando o ente federativo não for informado, use a Lei nº 8.112/1990 como referência federal, sem presumir sua incidência direta sobre qualquer servidor.

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LEI 8,112-

Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19) (Vide Decreto nº 12.374, de 2025)

I - assiduidade;

II - disciplina;

III - capacidade de iniciativa;

IV - produtividade;

V- responsabilidade.

O estágio probatório é 3 anos ( 36 meses)

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