A alternativa correta é a letra D.

✔ D) multa diária, observado o limite total de cinquenta milhões de reais por infração.

Fundamento: A Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em seu art. 52, prevê que a ANPD pode aplicar, entre outras, as seguintes sanções administrativas:

• advertência;
• multa simples de até 2% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, limitada a R$ 50 milhões por infração;
• multa diária, observado o limite total de R$ 50 milhões por infração;
• publicização da infração, após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência;
• bloqueio ou eliminação dos dados pessoais, entre outras.

• A) Incorreta. A publicização da infração não pode ocorrer antes ou durante a apuração. A LGPD exige que ela ocorra após devidamente apurada e confirmada a ocorrência da infração.
• B) Incorreta. A LGPD não prevê bloqueio de bens pessoais do infrator como sanção administrativa.
• C) Incorreta. A advertência é acompanhada de prazo para adoção de medidas corretivas, e não de imediata suspensão parcial do banco de dados.
• D) Correta. A multa diária está expressamente prevista no art. 52 da LGPD, observado o limite total de R$ 50 milhões por infração.
• E) Incorreta. A multa simples é de até 2% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado no último exercício, excluídos os tributos, e não 5%.