Em conformidade com a Lei Municipal nº 999/2001, assinalar ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Enfermeiro |
Q3794187
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei Municipal nº 999/2001,
assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE.
A ________ é o ato de investidura em cargo público e, sendo feita em caráter efetivo, obedecerá à ordem de classificação obtida pelos candidatos no concurso público.
A ________ é o ato de investidura em cargo público e, sendo feita em caráter efetivo, obedecerá à ordem de classificação obtida pelos candidatos no concurso público.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei Municipal nº 999/2001 (Vista Alegre do Prata/RS), dispositivo sobre provimento/nomeação: "A nomeação é o ato de investidura em cargo público e será feita: I - em comissão, quando se tratar de cargo em comissão de confiança, de livre exoneração; II - em caráter efetivo, nos demais casos. A nomeação em caráter efetivo obedecerá à ordem de classificação dos candidatos no concurso público." O enunciado reproduz essa definição legal, de modo que a lacuna deve ser preenchida por nomeação.
Tema central: Nomeação e investidura
Análise das alternativas
A
Errada
Estabilidade está errada porque não é ato de investidura nem forma de provimento. Trata-se de garantia funcional posterior do servidor efetivo, não do ato de ingresso no cargo.
B
Errada
Vacância está errada porque designa a desocupação do cargo público. Seu efeito jurídico é oposto ao descrito no enunciado, que trata do ato de ingresso/investidura.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde literalmente ao conceito legal cobrado: a nomeação é o ato de investidura em cargo público e, quando feita em caráter efetivo, deve observar a ordem de classificação obtida no concurso. O fundamento é direto e suficiente na própria redação da lei municipal indicada na base.
D
Errada
Posse está errada porque a lacuna foi construída com a fórmula legal que define nomeação. A base distingue posse como ato posterior de aceitação formal do cargo, não como o ato de investidura descrito no dispositivo reproduzido pela questão.
Pegadinha da questão
A confusão real está entre nomeação e posse: ambas se relacionam ao ingresso no cargo, mas a lei reproduzida no enunciado atribui expressamente à nomeação o conceito cobrado.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão trouxer a expressão "ato de investidura em cargo público", confira se a banca está cobrando a literalidade do estatuto aplicável.
- Separe os institutos pelo efeito jurídico: nomeação provê o cargo, posse formaliza a aceitação, vacância desocupa o cargo, estabilidade é garantia funcional posterior.
- Se o enunciado mencionar observância da ordem de classificação no concurso, isso reforça a identificação da nomeação em caráter efetivo.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos