Os objetivos fundamentais são metas a serem atingidas, as ...

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Q3733342
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Economista |
Q3733342 Direito Constitucional

Os objetivos fundamentais são metas a serem atingidas, as quais devem orientar as políticas governamentais. Os objetivos revelam importância vital para o ente federativo, cujos gestores devem atuar visando sempre sua concretização.


Com essa informação e conforme prevê o art. 3º da Lei Orgânica, assinale a alternativa que NÃO representa um objetivo fundamental: 

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