Pauliana Maria formou-se em psicologia pela Universidade Fed...

**Alternativa correta: A**

Tema central da questão: A questão aborda a obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional de Psicologia para o exercício legal da profissão de psicólogo, conforme estabelecido pela Lei nº 5.766/1971. Essa legislação é fundamental para garantir que a prática da psicologia seja regulamentada e supervisionada por órgãos competentes, assegurando que os profissionais estejam devidamente qualificados e cumpram as normativas éticas e técnicas exigidas.

Resumo teórico: De acordo com a Lei nº 5.766/1971, todo profissional de psicologia deve estar inscrito no Conselho Regional correspondente ao local onde exerce suas atividades para poder atuar legalmente. A ausência de inscrição caracteriza o exercício ilegal da profissão, sujeitando o profissional a penalidades. Este conceito é essencial para a regulamentação da prática psicológica e protege tanto os profissionais quanto o público atendido.

Justificativa para a alternativa correta (A): A Lei nº 5.766/1971 estabelece a obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional de Psicologia para exercer legalmente a profissão. Portanto, ao atuar sem esta inscrição, Pauliana Maria está em situação de exercício ilegal da profissão e está sujeita às penalidades previstas na legislação. O exercício ilegal é uma infração grave e pode resultar em sanções legais.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa B: A afirmação de que Pauliana teria um prazo de um ano para realizar sua inscrição não está prevista na Lei nº 5.766/1971. A inscrição é obrigatória desde o início das atividades profissionais.

Alternativa C: A Lei não prevê exceções à obrigatoriedade de inscrição com base em hipossuficiência econômica. Todos os profissionais devem se inscrever independentemente de sua condição econômica.

Alternativa D: Não existe na legislação a permissão para atuar sem inscrição nos três primeiros anos após a diplomação. A inscrição é uma exigência desde o início da prática profissional.

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A) CORRETA. A Lei nº 5.766/1971 estabelece que o exercício da profissão de psicólogo sem a devida inscrição no Conselho Regional de Psicologia (CRP) configura exercício ilegal da profissão.

Pauliana Maria está atuando sem estar inscrita no CRP, o que pode resultar em penalidades legais.

INCORRETAS

B) A Lei nº 5.766/1971 não prevê nenhum prazo de carência para que psicólogos atuem sem inscrição no CRP. Desde o momento em que inicia suas atividades profissionais, o psicólogo deve estar regularmente registrado no Conselho da sua região.

C) A lei não prevê exceções para a inscrição no CRP com base em hipossuficiência econômica. Mesmo em dificuldades financeiras, o profissional deve realizar a inscrição obrigatoriamente para atuar legalmente como psicólogo.

D) Não existe na Lei nº 5.766/1971 nenhuma previsão que autorize psicólogos recém-formados a atuarem por três anos sem inscrição no CRP. A obrigatoriedade do registro é imediata para quem deseja exercer a profissão.