As partes celebraram instrumento particular de promessa de c...

Para resolver esta questão, é fundamental compreender os conceitos de resilição, resolução, rescisão e revogação de contratos no direito civil. Vamos analisar cada uma das alternativas para entender por que a alternativa correta é a letra B.

Tema Jurídico Abordado: A questão trata do encerramento de contratos, um tema importante no direito civil. O enfoque está em como as partes podem formalizar a interrupção ou término de um contrato. A legislação aplicável é o Código Civil Brasileiro, especialmente o artigo 473, que trata da resilição unilateral.

Explicação do Tema Central: É essencial entender que a resilição se refere ao término de um contrato por vontade das partes, sem que haja inadimplemento. A resolução ocorre quando uma das partes deixa de cumprir suas obrigações, e a rescisão é um termo mais amplo que pode englobar tanto resilição quanto resolução.

Exemplo Prático: Imagine que duas partes firmam um contrato de prestação de serviços. Se ambas decidem, de comum acordo, encerrar o contrato antes do término previsto, elas promovem a resilição do contrato.

Justificativa da Alternativa Correta (B - a resilição do contrato): A alternativa B é correta porque a resilição ocorre quando as partes desejam, de comum acordo, ou unilateralmente nos casos permitidos por lei, encerrar o contrato. No caso apresentado, a dificuldade financeira do promitente-devedor pode levar à busca de uma saída amigável ou unilateral para o término do contrato, sem que haja inadimplemento.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - a revogação do contrato: A revogação não é um termo aplicável a contratos. A revogação é mais comumente usada em contextos de atos administrativos ou procurações, não sendo adequada para contratos bilaterais como uma promessa de compra e venda.
• C - a resolução do contrato: A resolução ocorre em caso de inadimplemento, ou seja, quando uma das partes não cumpre suas obrigações contratuais, o que não é o caso aqui, já que a questão não menciona inadimplemento, mas sim dificuldades financeiras.
• D - a rescisão do contrato: Embora o termo rescisão seja amplamente utilizado, sua aplicação é mais genérica e pode referir-se tanto à resilição quanto à resolução. No entanto, a questão pede uma alternativa específica, e a resilição é o termo correto quando se fala em término por vontade das partes.

Estratégias para Interpretação: Ao ler questões sobre contratos, identifique se o problema é de inadimplemento ou de vontade das partes. Isso ajuda a diferenciar entre resolução e resilição, por exemplo. Além disso, familiarize-se com o vocabulário jurídico específico para evitar confusões.

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Resolução é o meio de dissolução do contrato em caso de inadimplemento culposo ou fortuito. Quando há descumprimento do contrato, ele deve ser tecnicamente resolvido.

Rescisão é uma palavra com plurissignificados, podendo inclusive ter o significado de resolução em caso de inadimplemento. Há também o sentido de ser a extinção do contrato em caso de nulidade (lesão ou estado de perigo).

Resilição é o desfazimento de um contrato por simples manifestação de vontade, de uma ou de ambas as partes. Ressalte-se que não pode ser confundido com descumprimento ou inadimplemento, pois na resilição as partes apenas não querem mais prosseguir. A resilição pode ser bilateral (distrato, art. 472 , CC) ou unilateral (denúncia, art. 473 , CC).

A  questão tenta induzir ao erro, no momento que cita "dificuldades financeiras"... todavia em momento algum citou a ocorrência do indimplemento ...que in casu embasaria a resolução... assim sendo a resposta correta é a LETRA B (RESLIÇÃO), tendo em vista que a interrupção contratual provirá de ato de mera vontade... e in casu, resilição unilateral --> Denuncia;

não entendi nadinha...depois da venda de um carro, posso devolver o carro por dificuldades...

ACERTEI POR ELIMINAÇÃO. segue racicionio, espero que contribua de alguma forma.

Revogação= torna sem efeito

Resolução= decide/resolve

Rescisão= cancelamento

e como a alternativa dizia que: "... pretente interromper a execução do contrato..."  Achei que a unica possibilidade seria resilição.

Vamos lá...

Distrato: dissolução do contrato por mútuo acordo

Resilição: é a dissolução do contrato por denúncia (vontade) de uma das partes (caso da questão em comento)

Resolução: é a dissolução por inadimplemento de uma das partes. --->> Se expressa, opera de pleno direito; se tácita, depende de interpelação.