A legislação brasileira exige que os defensivos agrícolas sejam registrados antes de sua comercialização e uso, garantindo que passem por avaliações rigorosas quanto à eficácia e segurança. Além disso, práticas como o descarte correto das embalagens são obrigatórias, visando minimizar os impactos ambientais e proteger a saúde pública. Nesse sentido, é correto afirmar que