Vamos analisar a questão proposta sobre tributos federais, focando em identificar a alternativa correta e compreender por que as outras estão incorretas.

Tema central da questão: A questão aborda a tributação de diferentes rendimentos e receitas no contexto do Imposto de Renda, conforme a legislação tributária vigente. É importante ter conhecimento sobre as regras de tributação para cada tipo de rendimento.

Alternativa A - Correta: "Na determinação da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre valores recebidos em decorrência de cobertura por sobrevivência em apólices de seguros de vida, poderão ser deduzidos os valores dos respectivos prêmios pagos, observada a legislação aplicável à matéria."

A legislação tributária permite que, ao calcular o Imposto de Renda sobre valores recebidos de seguros de vida por sobrevivência, os contribuintes deduzam os prêmios pagos. Isso está em conformidade com o Regulamento do Imposto de Renda (RIR), que permite essa dedução, tornando esta alternativa a correta.

Exemplo prático: Imagine que uma pessoa receba um valor de R$ 100.000,00 de uma apólice de seguro de vida por sobrevivência, mas tenha pago R$ 20.000,00 em prêmios ao longo dos anos. A base de cálculo para o Imposto de Renda será de R$ 80.000,00, após deduzidos os prêmios.

Alternativa B - Incorreta: A partir de 28 de julho de 2010, os rendimentos recebidos acumuladamente referentes a anos anteriores não são tributados exclusivamente na fonte, mas podem ser tributados de acordo com um cálculo específico que considera o número de meses a que se referem, conforme a Lei nº 12.350/2010.

Alternativa C - Incorreta: A base de cálculo do imposto de renda na fonte para trabalhadores portuários avulsos não se limita ao valor pago por três empresas. Todos os rendimentos pagos pelo órgão gestor de mão de obra são considerados, independentemente do número de empresas.

Alternativa D - Incorreta: Os rendimentos distribuídos por Fundos de Investimento Imobiliários cujas cotas sejam negociadas em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado podem ser isentos para pessoas físicas, conforme certas condições, mas não são sempre sujeitos ao imposto de renda na fonte.

Alternativa E - Incorreta: Nem todos os rendimentos produzidos por letras hipotecárias, certificados de recebíveis imobiliários e letras de crédito imobiliário estão sujeitos ao imposto de renda na fonte. Isso depende da legislação específica aplicável a cada tipo de título e investimento.

Dica para interpretação: Ao resolver questões de concursos, é fundamental prestar atenção aos detalhes e palavras-chave que indicam exceções ou condições específicas, como datas ou tipos de rendimentos.

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Medida Provisória no 2.113-32, de 21 de junho de 2001

Art. 63. Na determinação da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre valores recebidos em decorrência de cobertura por sobrevivência em apólices de seguros de vida, poderão ser deduzidos os valores dos respectivos prêmios pagos, observada a legislação aplicável à matéria, em especial quanto à sujeição do referido rendimento às alíquotas previstas na tabela progressiva mensal e à declaração de ajuste anual da pessoa física beneficiária, bem assim a indedutibilidade do prêmio pago.

a) CERTA! LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001, Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências. “Art. 63. Na determinação da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre valores recebidos em decorrência de cobertura por sobrevivência em apólices de seguros de vida, poderão ser deduzidos os valores dos respectivos prêmios pagos, observada a legislação aplicável à matéria, em especial quanto à sujeição do referido rendimento às alíquotas previstas na tabela progressiva mensal e à declaração de ajuste anual da pessoa física beneficiária, bem assim a indedutibilidade do prêmio pago”.

b) ERRADA! “Os rendimentos recebidos acumuladamente, a partir de 28 de julho de 2010, relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, quando decorrentes de: a) aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; e b) rendimentos do trabalho”. O que está incorreta é a exceção “salvo quando pagos por pessoa física”.

c) ERRADA! Os rendimentos auferidos pelos trabalhadores portuários avulsos, inclusive pertencentes à categoria dos “arrumadores”, devem ter o respectivo imposto de renda na fonte retido e recolhido pelo órgão gestor da mão-de-obra do trabalho portuário, utilizando-se no seu cálculo a tabela progressiva mensal aplicada sobre o valor total pago ao trabalhador, independentemente da quantidade de empresas às quais o beneficiário tenha prestado serviço (Medida Provisória nº 2.113020, de 26.04.2011, art. 65; atualmente, MP nº 2.158-35 de 24.08.2001):

d) ERRADO! LEI No 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004. Art. 3º Ficam isentos do imposto de renda: III - na fonte e na declaração de ajuste anual das pessoas físicas, os rendimentos distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliários cujas quotas sejam admitidas à negociação exclusivamente em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado.

e) ERRADO! LEI No 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004. Art. 3º Ficam isentos do imposto de renda: II - na fonte e na declaração de ajuste anual das pessoas físicas, a remuneração produzida por letras hipotecárias, certificados de recebíveis imobiliários e letras de crédito imobiliário.

 d) Estão sujeitos ao imposto de renda na fonte os rendimentos distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliários cujas quotas sejam admitidas à negociação exclusivamente em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado.

Estão sujeitos sim!

A alternativa D não está incorreta, pois, para que não estejam sujeitos ao IRRF os rendimentos distribuídos por FIIs, não basta somente que sejam suas cotas admitidas à negociação exclusivamente em bolsas de valores ou mercado de balcão organizado. Outras condições são necessárias. Até porque isso vale para as PFs, pois as PJs, exceto as isentas, sujeitam-se ao IRRF independentemente da condição citada na alternativa. 

D - São isentos.

Regulamento do Imposto de Renda.

Art. 47. São também tributáveis:

(...)

XXI - os rendimentos recebidos em decorrência de cobertura por sobrevivência em apólices de seguros de vida;

§ 2º Os prêmios pagos poderão ser deduzidos dos rendimentos e dos valores recebidos na forma estabelecida nos incisos XXI e XXII do caput ( Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 63, caput, e § 2º ).