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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Auditor de Controle Interno |
Q3959906
Direito Constitucional
João, deputado estadual do estado Alfa, regularmente diplomado e em exercício do mandato, encontrava-se em viagem particular no estado Beta, onde, em tese, praticou crime inafiançável. Logo após os fatos, foi preso em flagrante pela autoridade
policial do estado Beta. Os autos da prisão foram encaminhados à Assembleia Legislativa do estado Alfa para deliberação quanto
à manutenção da custódia. À luz das imunidades parlamentares e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale
a afirmativa correta.