De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, que trata do R...
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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIROSA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Procurador Jurídico |
Q3382285
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, que trata do Regime de Previdência
Complementar, analise as assertivas a seguir:
I. As entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.
II. A aplicação dos recursos correspondentes às reservas, às provisões e aos fundos da previdência complementar será feita conforme diretrizes estabelecidas pelo órgão regulador e fiscalizador.
III. É permitido o estabelecimento de aplicações compulsórias ou limites mínimos de aplicação nos fundos de previdência complementar.
Quais estão corretas?
I. As entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.
II. A aplicação dos recursos correspondentes às reservas, às provisões e aos fundos da previdência complementar será feita conforme diretrizes estabelecidas pelo órgão regulador e fiscalizador.
III. É permitido o estabelecimento de aplicações compulsórias ou limites mínimos de aplicação nos fundos de previdência complementar.
Quais estão corretas?