A Resolução nº 12/2024/SAR/CEDERURAL, compilada com a Resolu...

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Q4321348 Agropecuária

A Resolução nº 12/2024/SAR/CEDERURAL, compilada com a Resolução nº 01/2025, instituiu o Projeto Financia Leite SC no âmbito do Programa de Financiamento ao Desenvolvimento Rural, Pesqueiro e Aquícola de Santa Catarina (Financia Agro SC).



Considerando as disposições dessa Resolução, é correto afirmar que o Projeto Financia Leite SC apoia investimentos destinados:

Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O enunciado destaca que a resolução está compilada com a alteração de 2025. Essa atualização elevou o teto para R$ 50.000,00 por UFPA, afastando o valor original e confirmando a alternativa A.

Tema central: Financiamento do Financia Leite SC
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A corresponde à finalidade e às condições previstas no art. 2º: melhorar os sistemas produtivos, a qualidade, a inovação e a rentabilidade da atividade leiteira. O limite é atribuído à Unidade Familiar de Produção Agrária, e o pagamento pode ocorrer em até cinco parcelas anuais sucessivas, sem juros nem correção monetária. O desconto mencionado na alternativa é de 30% sobre as parcelas pagas até o vencimento.
B
Errada
Troca o apoio a investimentos por custeio anual e altera as condições de pagamento. A norma prevê até cinco parcelas anuais, não até três, e afasta juros e correção monetária, em vez de acrescentá-los.
C
Errada
A unidade de referência do teto é a UFPA, não a cooperativa. Além disso, o desconto depende do pagamento da parcela até o vencimento, e não da produção anual de leite. Esses erros bastam para eliminar a alternativa, sem concluir que todo investimento relacionado a derivados lácteos seja proibido.
D
Errada
Prevê juros subsidiados pelo Pronampe Agro SC, mas o financiamento é concedido sem juros: ausência de cobrança não equivale a subsídio de juros. Também apresenta cinco parcelas como prazo fixo, enquanto a norma permite até cinco parcelas anuais.
E
Errada
Atribui os recursos exclusivamente ao Programa Leite Bom SC, exclusividade que não encontra suporte na resolução. O projeto integra o Financia Agro SC, com atuação financeira do FDR. Isso não permite afirmar que inexista vínculo com o Leite Bom SC; permite rejeitar a origem exclusiva alegada. Além disso, o teto é por UFPA e o prazo é de até cinco parcelas, não necessariamente cinco.
Pegadinha da questão
Confundir financiamento sem juros com financiamento sujeito a juros subsidiados. A alternativa D usa a ideia de subsídio, mas a regra aplicável afasta a própria cobrança de juros.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão indicar uma norma compilada com alteração posterior, aplique o valor atualizado e preserve as disposições que não foram modificadas.
  • Confira a unidade à qual o teto se aplica: limite por UFPA não significa limite individual para cada integrante da família.
  • Diferencie prazo máximo de prazo obrigatório: até cinco parcelas não exige exatamente cinco.
  • Verifique a condição específica do benefício: neste projeto, o desconto depende da pontualidade, não do volume produzido.

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