Alternativa Correta: D - São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

Tema Central: A questão trata da compensação ambiental, que é uma medida prevista na legislação brasileira para mitigar os impactos de empreendimentos sobre o meio ambiente. Especificamente, a questão faz referência ao Decreto 6.848/2009, que regulamenta essa compensação.

Resumo Teórico: A compensação ambiental é um mecanismo legal que busca equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. Segundo o artigo 36 da Lei 9.985/2000, os empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental devem compensar esses impactos. A regulamentação disso é feita pelo Decreto 6.848/2009, que detalha como esse cálculo deve ser feito.

Justificativa da Alternativa Correta:

Afirmativa 2: Está correta. O Decreto 6.848/2009 estipula que a compensação ambiental pode ser considerada por trechos de um empreendimento, e o impacto é considerado apenas uma vez no cálculo, levando em conta indicadores de impacto e características do ambiente afetado.

Afirmativa 3: Também está correta. O IBAMA utiliza o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para estabelecer o grau de impacto e, consequentemente, a compensação ambiental, considerando os impactos negativos sobre o meio ambiente.

Análise das Alternativas Incorretas:

Afirmativa 1: Está incorreta. O Decreto 6.848/2009 não inclui os investimentos referentes a planos, projetos e programas de mitigação, encargos financeiros ou seguros no cálculo da compensação ambiental. A compensação é calculada sobre os impactos e não sobre esses custos administrativos ou financeiros.

Afirmativa 4: Não é mencionada no enunciado, portanto, qualquer opção que a inclua está incorreta por padrão.

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DECRETO Nº 4.340, DE 22 DE AGOSTO DE 2002

Art. 31.  Para os fins de fixação da compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei nº 9.985, de 2000, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA estabelecerá o grau de impacto a partir de estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA, ocasião em que considerará, exclusivamente, os impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente. (Redação dada pelo Decreto nº 6.848, de 2009)

§ 1º O impacto causado será levado em conta apenas uma vez no cálculo. (Incluído pelo Decreto nº 6.848, de 2009)

§ 2º O cálculo deverá conter os indicadores do impacto gerado pelo empreendimento e das características do ambiente a ser impactado. (Incluído pelo Decreto nº 6.848, de 2009)

§ 3º Não serão incluídos no cálculo da compensação ambiental os investimentos referentes aos planos, projetos e programas exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para mitigação de impactos, bem como os encargos e custos incidentes sobre o financiamento do empreendimento, inclusive os relativos às garantias, e os custos com apólices e prêmios de seguros pessoais e reais. (Incluído pelo Decreto nº 6.848, de 2009)

§ 4º  A compensação ambiental poderá incidir sobre cada trecho, naqueles empreendimentos em que for emitida a licença de instalação por trecho. (Incluído pelo Decreto nº 6.848, de 2009)

MAL REDIGIDA.

Gabarito: Letra D - São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.