No que se refere à educação infantil, a Constituição Federal...

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Q2185590
Pedagogia Educação Infantil , Concepções de Educação Infantil ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Agente Administrativo Escolar |
Q2185590 Pedagogia
No que se refere à educação infantil, a Constituição Federal de 1988, denominada de Constituição Cidadã, determina que o dever do Estado será efetivado mediante a garantia de 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O enunciado delimita a resposta à educação infantil e remete ao rol do art. 208 da Constituição Federal; o critério decisivo é identificar a garantia constitucional que trata diretamente de creche e pré-escola para crianças até 5 anos de idade, distinguindo-a das demais previsões educacionais do mesmo artigo.

Tema central: garantia constitucional da educação infantil
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A é a correta porque corresponde materialmente à garantia constitucional específica da educação infantil, prevista no art. 208, IV, como “educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade”. Embora a redação da opção não seja literal, ela preserva o núcleo normativo exigido pela questão.
B
Errada
Está errada porque, embora também trate de garantia constitucional, refere-se à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, e não à garantia própria e específica da educação infantil. O erro está em substituir a etapa constitucionalmente individualizada da educação infantil por uma previsão mais ampla da educação básica.
C
Errada
Está errada porque versa sobre universalização progressiva do ensino médio gratuito e oferta de ensino noturno regular, conteúdo normativo ligado ao ensino médio. O confronto técnico é direto: ensino médio não se confunde com educação infantil, que é o foco delimitado pelo enunciado.
D
Errada
Está errada porque trata do acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Essa é uma garantia voltada a níveis mais elevados de ensino e não ao atendimento em creche e pré-escola, que é a delimitação constitucional da educação infantil.
Pegadinha da questão
A banca usou alternativas que reproduzem garantias constitucionais verdadeiras do art. 208, mas de incisos referentes a outros níveis ou alcances da educação; a confusão principal está em induzir a marcação da letra B por incluir crianças de 4 e 5 anos, embora ela não expresse a garantia específica da educação infantil.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado delimitar uma etapa específica, procure a garantia constitucional individualizada dessa etapa, e não uma previsão educacional mais ampla.
  • No art. 208, diferencie educação infantil, educação básica em geral, ensino médio e acesso a níveis mais elevados de ensino, porque a banca pode misturar incisos verdadeiros.
  • Nem sempre a alternativa correta reproduz literalmente a Constituição; se preservar o núcleo normativo essencial e for a única pertinente ao recorte do enunciado, ela prevalece.

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Comentários

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A.

No que se refere à Educação Infantil;

A educação infantil é a primeira etapa da educação básica, a partir da Lei nº 12.796/13 essa etapa passou a ser obrigatória. Essa lei prevê, por exemplo, o pleno desenvolvimento da criança de até cinco anos de idade nos aspectos físico, emocional, intelectual e social.

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;

Como é que a letra B, está errada?????????????

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;                   

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