A faixa de mar contínua ao território, na qual o Estado exe...

Para resolver esta questão, é importante compreender os conceitos básicos de jurisdição sobre áreas marítimas. O tema central da questão é a definição e a extensão do mar territorial, uma área onde um Estado exerce soberania.

Mar Territorial: Conforme a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), o mar territorial é a faixa de mar adjacente ao território de um Estado, sobre a qual este exerce plena soberania, exceto para a passagem inocente de embarcações. Esta faixa se estende até 12 milhas náuticas (aproximadamente 22 quilômetros) a partir da linha de base costeira.
Fonte: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, 1982.

Alternativa Correta: D - Mar territorial

Justificativa: A alternativa D está correta porque descreve exatamente a faixa de mar contínua ao território de um Estado, onde este exerce sua soberania até o limite de 12 milhas náuticas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Zona econômica exclusiva (ZEE): Esta faixa marítima se estende até 200 milhas náuticas a partir da linha de base e permite ao Estado explorar e gerenciar recursos naturais, mas não envolve soberania territorial como o mar territorial.

B - Plataforma continental: Trata-se do prolongamento natural do território terrestre de um Estado sob o mar. Embora possa se estender além das 200 milhas, o Estado tem direitos de exploração econômica, mas não soberania total.

C - Mar costeiro: Não é um termo técnico oficial em direito do mar, geralmente usado de maneira informal para descrever águas próximas à costa.

E - Águas interiores: Estas são águas que se encontram no interior da linha de base, como rios e lagos, onde o Estado tem soberania plena.

Ao responder a questões como esta, preste atenção às palavras-chave que definem o alcance da soberania e a distância em milhas náuticas, aspectos essenciais para identificar a área marítima correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

De acordo com a legislação brasileira, a faixa de 12 milhas marítimas e a faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítimas, são denominadas, respectivamente: mar territorial e zona econômica exclusiva.

D

Mar Territorial: é a faixa de mar que se estende até 12 milhas náuticas (22 km), contadas a partir do litoral, que é considerada como parte do território do país costeiro. A soberania é exercida também sobre o espaço aéreo sobrejacente, bem como seu leito e subsolo, como é feito em terra. É a partir do limite do mar territorial (ou águas territoriais) que são contadas as 200 milhas de extensão da Zona Econômica Exclusiva.