Alternativa correta: A

Tema central: A questão aborda a fiscalização de obras e as atitudes corretas diante de alterações estruturais não autorizadas em edificações. O conhecimento aqui envolve procedimentos legais, normas técnicas e responsabilidades do fiscal frente a irregularidades na execução da obra.

Resumo Teórico: Durante a execução de uma obra, qualquer modificação nos elementos estruturais (pilares, vigas, lajes) deve ser submetida à aprovação dos órgãos competentes e registrada formalmente. Essas alterações podem comprometer a segurança da edificação, tornando obrigatória a atuação do fiscal de obras, conforme previsto na Lei Federal nº 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano) e nas normas da ABNT, como a NBR 16.280 (Reformas em Edificações).

Justificativa da alternativa correta (A): Notificar o responsável, exigindo revisão do projeto ou restabelecimento das condições originais, com registro formal, é o procedimento que garante:

• O cumprimento legal dos projetos aprovados;
• A segurança da edificação e de seus usuários;
• Documentação adequada para possíveis ações futuras.

Essa conduta está de acordo com os manuais de fiscalização e boas práticas da construção civil, protegendo tanto o órgão público quanto os moradores.

Análise das alternativas incorretas:

B: Liberar as mudanças sem análise técnica é errado, pois alterações estruturais impactam a segurança, não apenas a estética. O fiscal não pode autorizar mudanças sem respaldo legal e técnico.

C: Tolerar alterações e agir só mediante reclamação demonstra omissão do dever funcional, contrariando a legislação e colocando em risco a segurança da edificação.

D: Demolir imediatamente sem avaliar é uma reação extrema, sem respaldo técnico ou legal, podendo causar prejuízos desnecessários e processos judiciais.

Estratégia para interpretação: Sempre atente para palavras-chave como "estrutural", "sem autorização" e "registro formal". Opte pela alternativa que prevê ação técnica, legal e documentada, evitando tanto omissão quanto medidas precipitadas.

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Notificar o responsável, exigindo revisão do projeto ou restabelecimento das condições originais, com registro formal.