Apontado por muitos como o ano do fim do mundo, 2012 foi mes...

Alternativa Correta: A - Lei Carolina Dieckmann.

O tema central desta questão é a criação de uma lei no Brasil que tipifica o crime de invasão de dispositivo informático. Esse tema é relevante porque aborda um marco importante no combate a crimes cibernéticos no país, especialmente após um incidente envolvendo o vazamento de fotos de uma pessoa pública.

A Lei nº 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, surgiu após o grande impacto social e midiático causado pelo vazamento das fotos da atriz Carolina Dieckmann. Essa lei alterou o Código Penal Brasileiro para incluir a invasão de dispositivos informáticos como crime, estabelecendo penas para quem invadir, adulterar ou destruir dados de sistemas alheios. O nome informal da lei homenageia a atriz, que foi uma das primeiras vítimas de grande repercussão desse tipo de crime no país.

Justificativa para a Alternativa Correta: A alternativa A é a correta, pois a Lei Carolina Dieckmann é especificamente conhecida por tipificar o crime de invasão de dispositivos informáticos, motivada pelo caso mencionado no enunciado da questão.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Lei de Cyber Crimes: Não é a denominação correta da lei citada. Embora a questão trate de um crime cibernético, esse termo é genérico e não se refere a uma lei específica aprovada em 2012.

C - Lei de Direitos Autorais: Não está relacionada com o tema da questão. A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) trata da proteção de obras intelectuais e não da invasão de dispositivos informáticos.

D - Lei Maria da Penha: É uma importante legislação voltada para a proteção contra a violência doméstica e familiar contra a mulher, sem relação com crimes cibernéticos.

Para resolver questões como esta, é importante prestar atenção nos detalhes do enunciado e relacioná-los com o conhecimento específico das leis e suas aplicações. Questões de atualidades frequentemente testam a capacidade do candidato de ligar eventos históricos ou notórios com as consequências legais ou sociais resultantes.

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Sim pessoal existe esta lei. Legítimo pega ratão.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_Carolina_Dieckmann

Letra A