O Código de Ética é um padrão que serve de guia para a cond...
O código deve ser posto em relação, por um lado, com a lei e, por outro, com a moralidade em sentido mais amplo. Um código de ética não pode pôr-se fora ou além da lei: não pode servir como desculpa ou meio para legitimar comportamentos que a lei proíbe.
O código tenta capturar um aspecto que escapa à legislação e ao legislador: pode-se cumprir perfeitamente a lei e, ainda assim, prejudicar alguém.
Exige-se ética na vida pública porque as pessoas não apenas desejam o cumprimento da lei, mas sim o seu bom cumprimento. Incorporar essa dimensão do bom cumprimento da lei é uma tarefa difícil, mas que cabe perfeitamente a um código de ética.
Por outro lado, também não faria sentido ter um código de ética que apenas repetisse o que já está plenamente determinado e assegurado na lei.
(Disponível em: https://curtlink.com/uDq5rYh. Adaptado.)
De acordo com o texto, o código de ética:
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Alternativa correta: B - Deve ser posto em relação com a lei e não pode servir como desculpa ou meio para legitimar comportamentos que a lei proíbe.
Vamos entender mais profundamente a questão e as alternativas.
O tema abordado é o código de ética, um conjunto de princípios que orientam a conduta profissional e são fundamentais para garantir a integridade e a responsabilidade nas atividades desempenhadas pelos profissionais de arquitetura e urbanismo. O código de ética atua como um guia para assegurar que as práticas profissionais estejam em conformidade com os valores de honestidade, solidariedade e correção demandados pela sociedade.
Para resolver essa questão, é necessário compreender a relação entre o código de ética e a legislação, bem como a sua função na orientação das atividades profissionais além do simples cumprimento da lei.
Vamos analisar cada uma das alternativas:
A - É um conjunto de princípios que orientam determinadas atividades, independentemente da lei.
Comentário: Esta alternativa está incorreta. O texto deixa claro que o código de ética deve ser posto em relação com a lei e não pode agir de forma independente dela. Portanto, o código de ética e a lei devem coexistir e se complementar.
B - Deve ser posto em relação com a lei e não pode servir como desculpa ou meio para legitimar comportamentos que a lei proíbe.
Comentário: Esta é a alternativa correta. O texto enfatiza que o código de ética deve estar relacionado à lei e não pode ser usado para justificar ações que a lei proíbe. O código de ética complementa a legislação, capturando aspectos da conduta que a lei pode não cobrir detalhadamente, mas sem contradizê-la.
C - Pode modificar a lei de acordo com os anseios sociais por honestidade, solidariedade e correção.
Comentário: Esta alternativa está incorreta. O código de ética não tem o poder de modificar a lei. Ele deve orientar as atividades de acordo com os princípios éticos, mas sempre em conformidade e complemento à legislação vigente.
D - Está acima da lei e pode ser usado para legitimar comportamentos proibidos pela legislação.
Comentário: Esta alternativa está incorreta. O código de ética não está acima da lei e não pode ser utilizado para justificar comportamentos ilegais. Ele deve atuar em consonância com a lei, promovendo o bom cumprimento das normas legais.
E - Tem relação indistinta com a lei, sendo extremamente importante para a conduta de um determinado grupo.
Comentário: Esta alternativa está incorreta porque sugere que a relação do código de ética com a lei é indistinta, o que não é verdade. O texto esclarece que o código de ética deve estar em relação clara com a lei, sem se sobrepor a ela ou agir de forma independente.
Conclusão:
A alternativa B é a correta porque reflete a necessidade do código de ética estar em conformidade com a lei e não ser usado para justificar atos ilegais. Entender essa relação é crucial para garantir que a prática profissional seja não apenas legal, mas também ética e responsável.
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De acordo com o texto:
"O código deve ser posto em relação, por um lado, com a lei e, por outro, com a moralidade em sentido mais amplo. Um código de ética não pode pôr-se fora ou além da lei: não pode servir como desculpa ou meio para legitimar comportamentos que a lei proíbe."
Logo, a letra B está correta.
✅ LETRA B
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