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Q3135973
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Corpus ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |
Q3135973 Direito Constitucional
Durante um debate sobre direitos fundamentais, Paulo, Analista Legislativo, precisou explicar o conceito de habeas corpus. Qual das situações abaixo pode ser protegida por um habeas corpus? 
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