Considere o sistema de planejamento público brasileiro e as...

Para resolver esta questão, precisamos entender os componentes que diferenciam o orçamento público do orçamento empresarial.

O orçamento público no Brasil é regido por normas específicas e composto por diferentes partes que visam atender às funções do Estado. Os principais componentes são:

• Orçamento Fiscal: inclui as receitas e despesas dos órgãos do governo federal.
• Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais: abrange os investimentos realizados por empresas estatais.
• Orçamento de Seguridade Social: contempla a seguridade social, incluindo previdência, saúde e assistência social.

A alternativa correta para a questão é a Alternativa C: Orçamento fiscal, orçamento de investimentos das empresas estatais e orçamento de seguridade social. Essa alternativa destaca os componentes que estruturam o orçamento público brasileiro de maneira ampla e diferenciada do orçamento empresarial, que geralmente é focado nas receitas, despesas e resultados financeiros de uma empresa.

Justificativa para a Alternativa C: Esta alternativa lista os três principais orçamentos que compõem a Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo federal, conforme definido na Constituição Federal de 1988 (Art. 165, § 5º), sendo uma característica distintiva do orçamento público.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• Alternativa A: Cita "orçamento plurianual", que não é um componente da lei orçamentária anual, mas sim um planejamento de médio prazo, conhecido como Plano Plurianual (PPA).
• Alternativa B: Inclui "orçamento plurianual", que não faz parte do orçamento anual em si, mas se refere ao PPA.
• Alternativa D: Menciona "orçamento plurianual", que novamente não faz parte do orçamento anual propriamente dito.
• Alternativa E: Combina componentes da lei orçamentária com outros de planejamento (LDO e LOA), mas não lista os três orçamentos específicos da LOA.

Ao responder questões de concursos sobre orçamento público, é importante reconhecer as estruturas específicas descritas na legislação, como a distinção entre o PPA, LDO e LOA, e os componentes internos de cada uma dessas leis.

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Esfera Orçamentária

Classificação de uma determinada despesa que tem por finalidade identificar se está inserida no orçamento fiscal (F), da seguridade social (S) ou de investimento das empresas estatais (I), conforme discriminado no § 5º do art. 165 da Constituição. O orçamento fiscal: refere-se aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de investimento é o orçamento que registra os investimentos (aquisição de bens componentes do ativo imobilizado) das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social: abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público, nas despesas relacionadas à saúde, previdência e assistência social, nos termos do § 2º do art. 195 da Constituição.

...

http://www12.senado.gov.br/orcamento/glossario/esfera-orcamentaria

Qual a pergunta?

CF/88 Art. 165, § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal...
II - o orçamento de investimento das empresas...
III - o orçamento da seguridade social,...

LETRA C. 

nao entendi porra nenhuma do enunciado.. mais ne ....a unica coisa que tem na cf e isso rsrs

§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

É bem confusa, mas depois percebi que ele estava perguntando sobre o ORÇAMENTO (a LOA).

Portanto todas as alternativas que tivessem Plano Plurianual e LDO estavam erradas. No fim só sobra a C.

C - Orçamento fiscal, orçamento de investimentos das empresas estatais e orçamento de seguridade social.