Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018 dispõe sobre a reformulação das atribuições, à jornada e às condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Em relação ao Agente de Combate às Endemias e baseado nessa Lei acima, responda a questão.