Embora os diferentes estados da federação, por meio de resol...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q240017 Direito Ambiental
O estabelecimento de normas de controle ambiental é parte da estratégia de se cuidar da proteção ambiental, procurando estabelecer elementos para controlar, planejar e gerenciar as ações que resultem em efeitos impactantes sobre o meio ambiente. O Brasil possui abrangente base legal acerca dessa questão, que merece ser conhecida para que efetivamente auxilie na busca do desenvolvimento sustentável. A respeito dessa legislação, julgue os itens seguintes

Embora os diferentes estados da federação, por meio de resoluções do CONAMA, procurem agir de maneira integrada na proteção ao meio ambiente, ainda não foi promulgada lei que defina a Política Nacional de Meio Ambiente.
Alternativas